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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE QUALQUER DÍVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 1988 À 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DE BAIRRO NOSSA SENHORA NESTA CIDADE.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA QUITERIO ALVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA OURO PRETO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DEPUTADO ULLYSSES GUIMARÃES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA BELO HORIZONTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios com o estado de MG, através das secretarias de justiça, segurança pública e tribunal de justiça.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1992/1994.
Arquivo disponível