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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

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NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 1051/1992 Leis Ordinarias 08/09/1992 Outros Em vigor

Dispõe sobre nomeação do estádio municipal.

Dispõe sobre nomeação do estádio municipal.

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NORMA
Nº 1050/1992 Leis Ordinarias 08/09/1992 Outros Em vigor

Cria escola municipal na faz. Conga, nomeia e toma outras providências.

Cria escola municipal na faz. Conga, nomeia e toma outras providências.

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NORMA
Nº 1048/1992 Leis Ordinarias 07/07/1992 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, O INSTITUTO SÃO JOSÉ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, O INSTITUTO SÃO JOSÉ.

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NORMA
Nº 30/1992 Resolocoes 28/05/1992 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 1043/1992 Leis Ordinarias 28/04/1992 Outros Em vigor

Cria escola municipal no bairro Alto São João, nomeia e toma outras providências.

Cria escola municipal no bairro Alto São João, nomeia e toma outras providências.

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NORMA
Nº 1042/1992 Leis Ordinarias 27/04/1992 Outros Em vigor

Dispõe sobre nomeação de bairros desta cidade.

Dispõe sobre nomeação de bairros desta cidade.

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NORMA
Nº 1041/1992 Leis Ordinarias 10/03/1992 Outros Em vigor

Dispõe sobre a troca de nomes das escolas municipais de fazenda Bom Jesus, fazenda baixa do Chico.

Dispõe sobre a troca de nomes das escolas municipais de fazenda Bom Jesus, fazenda baixa do Chico.

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NORMA
Nº 1040/1992 Leis Ordinarias 20/02/1992 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal assinar convênios de cooperação e termos aditivos com as secretarias de estados de Minas Gerais.

Autoriza o executivo municipal assinar convênios de cooperação e termos aditivos com as secretarias de estados de Minas Gerais.

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NORMA
Nº 00/1991 Leis Ordinarias 20/02/1992 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS COM AS SECRETÁRIAS DE ESTADO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS COM AS SECRETÁRIAS DE ESTADO.

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NORMA
Nº 29/1992 Resolocoes 15/01/1992 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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