DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de São João do Paraíso.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre o Regime Juridico dos servidores públicos do municipio
Dispõe sobre o Regime Juridico dos servidores públicos do municipio
Arquivo disponívelDispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de SJP.
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de SJP.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO VELHO, CLUBE DAS MÃES DA FAZENDA SÃO TIAGO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO VELHO, CLUBE DAS MÃES DA FAZENDA SÃO TIAGO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 907/84, REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 907/84, REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA DE DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA DE DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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