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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A INTEGRAR-SE NO CISNORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REELEIÇÃO À PRESIDENTE DA CÂMARA, ATENDENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, BEM COMO SOBRE O CASO EM APREÇO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelADIA A REUNIÃO QUE FORA DESIGNADA PARA A DATA 03/02/1995.
Arquivo disponívelOS REPRESENTANTES LEGAIS DO POVO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, DECRETAM E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR, QUE VIGORARÁ A PARTIR DESTA DATA.
Arquivo disponívelCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, AO SR. DR. JOSÉ BENEDITO NUNES NETO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 PRÉDIO, SITUADO NO POVOADO DE BOA SORTE.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DANTA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANGICOS, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOQUINHA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DE DUAS BARRAS, ASSOCIAÇÃO DE DE...
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA VEADA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DE ESTEIRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA GRANDE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO E BOM JESUS, ASSOCIAÇÃO D...
Arquivo disponívelAutoriza a concessão dos servidores de abastecimento de água à cia de saneamento de MG- COPASA.
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