AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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APROVA O PLANO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999.
APROVA O PLANO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MICRO REGIÃO ALTO RIO PARDO (CINORTE).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MICRO REGIÃO ALTO RIO PARDO (CINORTE).
Arquivo disponívelFIXA O NÚMERO DE VEREADOR ES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
FIXA O NÚMERO DE VEREADOR ES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA.
Arquivo disponívelAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE SITUADO NO POVOADO DE MANDACARÚ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANDACARÚ.
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE SITUADO NO POVOADO DE MANDACARÚ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANDACARÚ.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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