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Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.

Nº 1146/1996 Leis Ordinarias 25/04/1996 Outros Em vigor

Resumo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DE PEDRA DO BARREIRO.