Legislação

NORMA

Nº 1187/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

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NORMA

Nº 1190/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.

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NORMA

Nº 1189/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.

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NORMA

Nº 1191/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Aprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.

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NORMA

Nº 1185/1997 Leis Ordinarias 18/08/1997 Outros Em vigor

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.

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NORMA

Nº 1184/1997 Leis Ordinarias 18/08/1997 Outros Em vigor

Autoriza abertura do loteamento denominado Morada do Sol na zona urbana desta cidade.

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NORMA

Nº 1183/1997 Leis Ordinarias 27/06/1997 Outros Em vigor

Dispõe sobre retificação da lei nº1164 de 10 de abril de 1997.

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Nº 1182/1997 Leis Ordinarias 17/06/1997 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da Faz. Morada Nova.

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Nº 1177/1997 Leis Ordinarias 17/06/1997 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação de desenvolvimento comunitário de água branca.

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NORMA

Nº 78/1997 Resolocoes 12/06/1997 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação

Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.

Aprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.

Autoriza abertura do loteamento denominado Morada do Sol na zona urbana desta cidade.

Dispõe sobre retificação da lei nº1164 de 10 de abril de 1997.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da Faz. Morada Nova.

Declara de utilidade pública municipal a associação de desenvolvimento comunitário de água branca.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.