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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Dispõe sobre a autorização para celebração do convênio com a fundação rural mineira colonização e desenvolvimento agrário ruralminas.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio de SJP, para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipalo a corrigir a pensão vitalícia concedida ao Dr. Osório Adrião da Rocha.
Arquivo disponívelAutoriza dotação de terreno e respectivas construções ao estado de MG, com destinação à residências de Juiz de Direito e promotor de justiça.
Arquivo disponívelAltera as leis nº1134, 1136 de 20.11.95.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de São tiago.
Arquivo disponívelAutoriza a alienação de 01 bem móvel, pertencente ao municipio de São João do Paraiso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.
Arquivo disponível