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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas de administração públicas, servidores e agentes políticos despesas e finanças públicas.
Arquivo disponívelEmenda constitucional n°1208 de 05 de Novembro de 1998.
Arquivo disponívelAprova o plano plurianual do município para o triênio 1999/2001.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a autorização para celebração do convênio com a fundação rural mineira colonização e desenvolvimento agrário ruralminas.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio de SJP, para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipalo a corrigir a pensão vitalícia concedida ao Dr. Osório Adrião da Rocha.
Arquivo disponívelAutoriza dotação de terreno e respectivas construções ao estado de MG, com destinação à residências de Juiz de Direito e promotor de justiça.
Arquivo disponível