Autoriza o chefe do executivo adquirir um imóvel urbano no Município de SJP, até o valor de R$25.000.
Autoriza o chefe do executivo adquirir um imóvel urbano no Município de SJP, até o valor de R$25.000.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de São João do Paraíso.
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Arquivo disponívelCria cargos para provimento efetivo.
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Arquivo disponívelInstitui o programa de garantia de renda minima destinado às famílias carentes.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, À AVAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo disponívelAutoriza a alienação de bens móveis inservíveis do município de SJP.
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Arquivo disponívelAutoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a desvinculação da associação
Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a des...
Arquivo disponívelAutoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.
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Arquivo disponívelDispõe sobre autorização para aquisição de uma área de terreno, contigua a área urbana do município, através de decreto repropriatorio.
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Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Mandacaru.
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