FAZ OPÇÃO PELA ENTREGA SEMESTRAL DE RELATÓRIOS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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NOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
NOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS COM REFEIÇÕES E LANCHES DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS COM REFEIÇÕES E LANCHES DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelFIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAprova planta loteamento na área urbana do município de SJP
Aprova planta loteamento na área urbana do município de SJP
Arquivo disponívelCria escola municipal no bairro Taboleiro Alto.
Cria escola municipal no bairro Taboleiro Alto.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas populares, nesta cidade.
Declara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas populares, nesta cidade.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIOS 1995, 1996 E 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIOS 1995, 1996 E 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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