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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Declara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas populares, nesta cidade.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIOS 1995, 1996 E 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO DE QUE TRATA A LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, CRIA ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, SEUS CORRESPONDENTES CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA.
Arquivo disponívelAutoriza o prefeito municipal a conceder por invalidez a servidor municipal.
Arquivo disponívelAPROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAprova planilha de loteamento na área urbana do município de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Arquivo disponívelCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Arquivo disponívelCria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
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