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Normas municipais

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NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 09/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE MG.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE MG.

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NORMA
Nº 08/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

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NORMA
Nº 06/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.

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NORMA
Nº 05/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO GOVERNO DE MG.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO GOVERNO DE MG.

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NORMA
Nº 04/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GOVERNO DE MG.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GOVERNO DE MG.

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NORMA
Nº 02/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MG.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MG.

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NORMA
Nº 03/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DO GOVERNO DE MG.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DO GOVERNO DE MG.

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NORMA
Nº 01/2001 Leis Ordinarias 02/03/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

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NORMA
Nº 10/2001 Lei Organica 02/03/2001 Outros Em vigor

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado do planejamento e coordenação geral do governo de MG.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado do planejamento e coordenação geral do governo de MG.

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NORMA
Nº 07/2001 Lei Organica 02/03/2001 Outros Em vigor

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado da habitação do governo de MG.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado da habitação do governo de MG.

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