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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 03/2001 Decretos Legislativos 20/02/2001 Outros Em vigor

FICA TRANSFERIDA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

FICA TRANSFERIDA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 1253/2001 Leis Ordinarias 08/01/2001 Outros Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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NORMA
Nº 01/2001 Decretos Legislativos 07/01/2001 Outros Em vigor

FAZ OPÇÃO PELA ENTREGA SEMESTRAL DE RELATÓRIOS.

FAZ OPÇÃO PELA ENTREGA SEMESTRAL DE RELATÓRIOS.

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NORMA
Nº 01/2001 Portarias 03/01/2001 Outros Em vigor

NOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

NOMEAÇÃO DO SR. NELSON CRUZ ROCHA, AUTORIZANDO O MESMO A ASSINAR DOCUMENTOS E OUTROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

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NORMA
Nº 89/2000 Resolocoes 12/12/2000 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 88/2000 Resolocoes 12/12/2000 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 90/2000 Resolocoes 12/12/2000 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS COM REFEIÇÕES E LANCHES DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS COM REFEIÇÕES E LANCHES DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 86/2000 Leis Ordinarias 26/10/2000 Outros Em vigor

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 1247/2000 Leis Ordinarias 28/03/2000 Outros Em vigor

Aprova planta loteamento na área urbana do município de SJP

Aprova planta loteamento na área urbana do município de SJP

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NORMA
Nº 1245/2000 Leis Ordinarias 28/03/2000 Outros Em vigor

Cria escola municipal no bairro Taboleiro Alto.

Cria escola municipal no bairro Taboleiro Alto.

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