Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do município de SJP.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a desvinculação da associação
Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a des...
Arquivo disponívelAutoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.
Arquivo disponívelDispõe sobre autorização para aquisição de uma área de terreno, contigua a área urbana do município, através de decreto repropriatorio.
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área de terreno, contigua a área urbana do município, através de decreto repropriatorio.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Mandacaru.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Mandacaru.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .
Arquivo disponívelAltera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.
Altera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.
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