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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de SJP atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal do patrimônio de SJP.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 1993 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCria cargos.
Arquivo disponívelAutoriza o município de SJP, através do prefeito a realizar contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da constituição federal e art 40 da lei 1135, de 2...
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP para o exercício de 2000.
Arquivo disponívelAmplia a área do perimetro urbano da sede do município, determina limites.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial para contabilização de recursos do FUNDEF e transferências à União relativo FPM creditado a maior.
Arquivo disponível