Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .
Arquivo disponívelAltera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.
Altera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.
Arquivo disponívelModifica o regime e dispõe sobre princípios e normas de administração públicas, servidores e agentes políticos despesas e finanças públicas.
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas de administração públicas, servidores e agentes políticos despesas e finanças públicas.
Arquivo disponívelEmenda constitucional n°1208 de 05 de Novembro de 1998.
Emenda constitucional n°1208 de 05 de Novembro de 1998.
Arquivo disponívelAprova o plano plurianual do município para o triênio 1999/2001.
Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1999/2001.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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