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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Dispõe sobre a alienação na bolsa de valores, as ações ordinárias e preferenciais da TELEMIG S. A., telecomunicações de MG.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CISNORTE- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária Veraldino José Dias.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária Francisco Assis de Moura.
Arquivo disponívelCria conselho de alimentação escolar.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da educação do governo de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de assuntos municipais do estado de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de esportes, lazer e turismo.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio em geral a secretária de estado do planejamento e coordenação geral do governo do estado de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de trabalho e ação social.
Arquivo disponível