Autoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Autoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Autoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Dispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.
Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.
Arquivo disponívelNOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Autoriza abertura de crédito especial.
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