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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF NO POVOADO DE MANDACARU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCria os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
Arquivo disponívelAutoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
Arquivo disponívelAutoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Arquivo disponívelAutoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponível