Decreto n°10 de 07 de jan de 2009
Decreto n°10 de 07 de jan de 2009
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Decreto n°06 de 07 de jan de 2009
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Arquivo disponívelNOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.
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Arquivo disponívelNOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.
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Arquivo disponívelDecreto n°03 de 05 de jan de 2009
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Decreto n°01 de 2009
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Decreto n°01 de 05 de jan de 2009
Arquivo disponívelRegulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Arquivo disponívelDecreto n°04 de 09 de dez de 2008
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