Legislação

NORMA

Nº 30/2008 Leis Ordinarias 30/12/2008 Outros Em vigor

Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.

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NORMA

Nº 004/2008 Decretos Legislativos 09/12/2008 Outros Em vigor

Decreto n°04 de 09 de dez de 2008

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NORMA

Nº 003/2008 Decretos Legislativos 30/10/2008 Outros Em vigor

Decreto n°03 de 30 de out de 2008

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NORMA

Nº 002/2008 Decretos Legislativos 23/09/2008 Outros Em vigor

Decreto n°02 de 23 de set de 2008

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NORMA

Nº 001/2008 Decretos Legislativos 02/09/2008 Outros Em vigor

Decreto n°01 de 02 de set de 2008

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NORMA

Nº 11/2008 Resolocoes 26/06/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA

Nº 10/2008 Resolocoes 29/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA

Nº 07/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA

Nº 04/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA

Nº 07/2008 Resolocoes 21/05/2008 Outros Em vigor

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

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Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.

Decreto n°04 de 09 de dez de 2008

Decreto n°03 de 30 de out de 2008

Decreto n°02 de 23 de set de 2008

Decreto n°01 de 02 de set de 2008

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.