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NORMA

Publicação mais recente

LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 531 Leis Ordinarias 10/09/2026 Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

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NORMA

Nº 18/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 19/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 20/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 21/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO NESTA PREFEITURA.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 21/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

Decreto n°21 de 07 de jan de 2009

Decreto n°21 de 07 de jan de 2009

Arquivo disponível

NORMA

Nº 20/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

Decreto n°20 de 07 de jan de 2009

Decreto n°20 de 07 de jan de 2009

Arquivo disponível

NORMA

Nº 19/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

Decreto n°19 de 07 de jan de 2009

Decreto n°19 de 07 de jan de 2009

Arquivo disponível

NORMA

Nº 18/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

Decreto n°18 de 07 de jan de 2009

Decreto n°18 de 07 de jan de 2009

Arquivo disponível

NORMA

Nº 17/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

Decreto n°17 de 07 de jan de 2009

Decreto n°17 de 07 de jan de 2009

Arquivo disponível

NORMA

Nº 14/2009 Decretos Legislativos 07/01/2009 Outros Em vigor

Decreto n°14 de 07 de jan de 2009

Decreto n°14 de 07 de jan de 2009

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