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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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Nº 71/2006 Leis Ordinarias 03/08/2006 Outros Em vigor

Dispõe sobre plano Diretor estrátegico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do muncipio de SJP.

Dispõe sobre plano Diretor estrátegico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do muncipio de SJP.

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Nº 64/2006 Leis Ordinarias 01/08/2006 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

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Nº 62/2006 Leis Ordinarias 13/07/2006 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a promover cessão de direito real de uso próprio municipal a associação do motoclube de SJP.

Autoriza o poder executivo municipal a promover cessão de direito real de uso próprio municipal a associação do motoclube de SJP.

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Nº 61/2006 Leis Ordinarias 01/06/2006 Outros Em vigor

Autoriza doação e cessão de direitos possessórios.

Autoriza doação e cessão de direitos possessórios.

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Nº 60/2006 Leis Ordinarias 30/05/2006 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS.

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Nº 59/2006 Leis Ordinarias 25/05/2006 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CANTO DE FOGO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CANTO DE FOGO.

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NORMA

Nº 58/2006 Leis Ordinarias 02/05/2006 Outros Em vigor

Autoriza transferência financeira.

Autoriza transferência financeira.

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Nº 44/2006 Leis Ordinarias 18/04/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Santa Maria.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Santa Maria.

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Nº 54/2006 Leis Ordinarias 31/03/2006 Outros Em vigor

Aprova Plano decenal municipal de educação de São João do Paraíso.

Aprova Plano decenal municipal de educação de São João do Paraíso.

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Nº 57/2006 Leis Ordinarias 30/03/2006 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Mimoso.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Mimoso.

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