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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
FICA ANTECIPADO O HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 19H PARA AS 08H.
Arquivo disponívelDecreto n°17 de 02 de out de 2015
Arquivo disponívelALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III - NO PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURS...
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA ASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG.
Arquivo disponívelDecreto n°338 de 28 de set de 2015
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 100 DE 29 DE MAIO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2012.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO LUTO OFICIAL , NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015.
Arquivo disponívelDecreto n°16 de 17 de set de 2015
Arquivo disponívelInstitui o conselho municipal de política cultural.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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