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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção às associações comunitárias sem fins lucrativos de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município de São João do PAraíso.
Arquivo disponívelFICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA.
Arquivo disponível...FICA MANTIDO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOR ES O VALOR ORIGINAL FIXADO NA LEI Nº 13 DE 17 DE AGOSTO DE 2012...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelEmenda aditiva à lei orgânica.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2016.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA, DISCIPLINA O SERVIÇO DE CAÇAMBAS E CAMINHÕES PARA SEU RECOLHIMENTO.
Arquivo disponívelDispõe sovre a preservação do patrimônio cultural e natural do munícipio de São João do paraíso, cria o conselho municipal do patrimônio histórico, artistico e natural e institui o fundo municipal de proteção do patrimonio cultura...
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