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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Arquivo disponívelDecreto n°18 de 28 de out de 2015
Arquivo disponívelALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº37 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 E 54 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AS ALTERAÇÕES NO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO Nº 108 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, RELATIVO À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2011.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do distrito de barrinha do paraíso no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do distrito de mandacaru do paraíso no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelFICA ANTECIPADO O HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 19H PARA AS 08H.
Arquivo disponívelDecreto n°17 de 02 de out de 2015
Arquivo disponívelALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE MAIO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III - NO PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURS...
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA ASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG.
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