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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

Nº 500/2026 Leis Complementares 12/02/2026 Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...

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NORMA

Nº 111/2015 Resolocoes 13/04/2015 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG EXERCÍCIO DE 2013.

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NORMA

Nº 07/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL DE 2015.

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL DE 2015.

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NORMA

Nº 08/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

FICA ADIADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015 PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2015.

FICA ADIADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015 PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2015.

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NORMA

Nº 08/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

Decreto n°08 de 08 de abr de 2015

Decreto n°08 de 08 de abr de 2015

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NORMA

Nº 07/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

Decreto n°07 de 08 de abr de 2015

Decreto n°07 de 08 de abr de 2015

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NORMA

Nº 07/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

Decreto n°07 de 08 de abr de 2015

Decreto n°07 de 08 de abr de 2015

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NORMA

Nº 06/2015 Decretos Legislativos 31/03/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA.

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NORMA

Nº 06/2015 Decretos Legislativos 31/03/2015 Outros Em vigor

Decreto n°06 de 31 de mar de 2015

Decreto n°06 de 31 de mar de 2015

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NORMA

Nº 05/2015 Decretos Legislativos 13/02/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 18, PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES FESTIVAS DE CARNAVAL EM TODO PAÍS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 18, PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES FESTIVAS DE CARNAVAL EM TODO PAÍS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.

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Nº 05/2015 Decretos Legislativos 13/02/2015 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 13 de fev de 2015

Decreto n°05 de 13 de fev de 2015

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