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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº53 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA ALTERAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SEUS CONSELHEIROS.
Arquivo disponívelDenomina conjunto habitacional Ariston José de Lima.
Arquivo disponívelCria o fundo municipal de saneamento básico (DMSB) e o conselho municipal de saneamento básico do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAcrescenta o art. 126-A e os paragrafos 1º,2º,3º, incissos I,II e III e paragrafo 4º a lei orgânica municipal e dá outras providências.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2018.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para p exercício de 2018.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelCRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL II, DESIGNA NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCria centro municipal de educação infantil proinfância no bairro conj. Habitacional II, designa nome.
Arquivo disponível