EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR.
AUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR.
Arquivo disponívelModifica os dispositivos da lei orgânica do município de São João do Paraíso e dá outas providências.
Modifica os dispositivos da lei orgânica do município de São João do Paraíso e dá outas providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.
Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Arquivo disponívelDispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Dispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Arquivo disponívelCria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.
Cria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.
Arquivo disponívelEstima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.
Estima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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