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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Arquivo disponívelDispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Arquivo disponívelCria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.
Arquivo disponívelEstima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária da fazenda Bom Jesus e associação comunitária da fazenda Barreiro.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelInstitui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências- Bolsa escola.
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