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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS, NESTA CIDADE À PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS, NESTA CIDADE À PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Arquivo disponívelESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural Maravilha I.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural Maravilha I.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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