Cria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
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Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.
Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.
Arquivo disponívelAutoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.
Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.
Arquivo disponívelAltera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.
Altera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.
Arquivo disponívelDecreto n°45 de 20 de jun de 2002
Decreto n°45 de 20 de jun de 2002
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária Gercino Bispo Caroba.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Gercino Bispo Caroba.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FELIPE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FELIPE.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO.
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