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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.
Arquivo disponívelCria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.
Arquivo disponívelAutoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.
Arquivo disponívelAltera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.
Arquivo disponível