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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEstabelece o novo código de postura do município de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
Arquivo disponívelESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Arquivo disponívelCÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Arquivo disponível