Declara de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Lagoinha I.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
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Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunidades rurais de Buracão e Atalho.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtores rurais do Muquem I.
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Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo conceder subvenção à Fazendinha Irmã Erlinda de Janaúba, a importância que menciona.
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Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo disponívelEstabelece o novo código de postura do município de SJP.
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Arquivo disponívelAutoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
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Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
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Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
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