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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 39/2005 Leis Ordinarias 07/12/2005 Outros Em vigor

Autoriza o município de São João do Paraíso a celebrar convênio com o estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento.

Autoriza o município de São João do Paraíso a celebrar convênio com o estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento.

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NORMA
Nº 31/2005 Leis Ordinarias 08/11/2005 Outros Em vigor

Autoriza concessão de auxílio financeiro para exercício de 2006.

Autoriza concessão de auxílio financeiro para exercício de 2006.

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NORMA
Nº 37/2005 Leis Ordinarias 10/10/2005 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunitaria MOTOCLUBE Léo pinheiro.

Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunitaria MOTOCLUBE Léo pinheiro.

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NORMA
Nº 36/2005 Leis Ordinarias 10/10/2005 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação paraisense de assistência social- APAS.

Declara de utilidade pública municipal a associação paraisense de assistência social- APAS.

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NORMA
Nº 35/2005 Leis Ordinarias 07/10/2005 Outros Em vigor

Cria o conselho municipal de Junventude- CMJ.

Cria o conselho municipal de Junventude- CMJ.

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NORMA
Nº 34/2005 Leis Ordinarias 06/10/2005 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Lagoinha I.

Declara de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Lagoinha I.

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NORMA
Nº 33/2005 Leis Ordinarias 06/10/2005 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunidades rurais de Buracão e Atalho.

Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunidades rurais de Buracão e Atalho.

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NORMA
Nº 32/2005 Leis Ordinarias 06/10/2005 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtores rurais do Muquem I.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtores rurais do Muquem I.

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NORMA
Nº 38/2005 Leis Ordinarias 03/10/2005 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo conceder subvenção à Fazendinha Irmã Erlinda de Janaúba, a importância que menciona.

Autoriza o poder executivo conceder subvenção à Fazendinha Irmã Erlinda de Janaúba, a importância que menciona.

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NORMA
Nº 29/2005 Leis Ordinarias 05/09/2005 Outros Em vigor

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.

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