Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de São Tiago II.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE BAIXA DO CHICO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE BAIXA DO CHICO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária do conjunto habitacional ''casas popularea''.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária do conjunto habitacional ''casas popularea''.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR.
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAIS DE PORCOS E PITEIRA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAIS DE PORCOS E PITEIRA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA SORTE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelNOMEIA A COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
NOMEIA A COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DE SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.
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Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM E DA GUARDA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM E DA GUARDA MUNICIPAL.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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