MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO.
Arquivo disponívelREGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do bairro de São Tiago.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do bairro de São Tiago.
Arquivo disponívelAlteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out de 1995 e suas alteraçõe
Alteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out...
Arquivo disponívelTorna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de auxiliar de educação básica do município de São João do Paraíso.
Torna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de auxiliar de educação básica do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do distrito de Boa sorte do Paraíso.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do distrito de Boa sorte do Paraíso.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.
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