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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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Nº 52/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 54/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 44/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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Nº 36/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 56/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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Nº 41/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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Nº 49/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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Nº 40/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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Nº 43/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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Nº 60/2011 Resolocoes 11/05/2011 Outros Em vigor

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