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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DEFINE NOVOS PARÂMETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DEFINE NOVOS PARÂMETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Arquivo disponívelestima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2015.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO POVOADO DE MANDACARU, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO POVOADO DE MANDACARU, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.
Arquivo disponívelPROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO POVOADO DE MANDACARU, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO.
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