Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP, para exercício de 1998.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio em geral a decretaria de estado da habitação do governo do estado de MG.
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio em geral a decretaria de estado da habitação do governo do estado de MG.
Arquivo disponívelRegulamenta a participação do município de São João do Paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto rio pardo _ CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal nº11.107.
Regulamenta a participação do município de São João do Paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto rio pardo _ CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal nº11.107.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Arquivo disponívelNomeia a escola municipal da faz. Barragem do peão- zona rural do município.
Nomeia a escola municipal da faz. Barragem do peão- zona rural do município.
Arquivo disponívelRegulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de SJP.
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de subvenções à fundação de Saúde de SJP.
Autoriza a concessão de subvenções à fundação de Saúde de SJP.
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014
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