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Normas municipais

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Legislação Municipal

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NORMA
Publicação mais recente

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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NORMA
Nº 000/1989 Leis Ordinarias 01/06/1989 Outros Em vigor

CRIA CARGOS E DETERMINA SALÁRIOS.

CRIA CARGOS E DETERMINA SALÁRIOS.

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NORMA
Nº 965/1989 Leis Ordinarias 01/06/1989 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

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NORMA
Nº 03/1989 Resolocoes 08/05/1989 Outros Em vigor

ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 956/1989 Leis Ordinarias 22/03/1989 Outros Em vigor

Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis linuídos e gasosos- IVVC e dá outras providências.

Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis linuídos e gasosos- IVVC e dá outras providências.

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NORMA
Nº 01/1989 Resolocoes 28/01/1989 Outros Em vigor

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR ES, E SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADOR ES PARA A PRESENTE LEGISLATURA.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR ES, E SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADOR ES PARA A PRESENTE LEGISLATURA.

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NORMA
Nº 02/1989 Resolocoes 28/01/1989 Outros Em vigor

REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

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NORMA
Nº 952/1989 Leis Ordinarias 26/01/1989 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos salários dos funcionários desta prefeitura e dá outras providências.

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NORMA
Nº 000/1989 Leis Ordinarias 01/01/1989 Outros Em vigor

LEI AUTORIZA O CHEFE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI AUTORIZA O CHEFE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 0/1988 Resolocoes 26/01/1988 Outros Em vigor

Atualiza remuneração dos vereador es a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MG

Atualiza remuneração dos vereador es a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MG

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NORMA
Nº 0/1988 Regimento Interno 26/01/1988 Outros Em vigor

Atualiza remuneração dos vereador es a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MG

Atualiza remuneração dos vereador es a Câmara Municipal de São João do Paraíso/MG

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