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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, CRIA CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o prefeito municipal a adquirir por compra, áreas de terra no perimétro urbano e dá outras providências.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ANTE-PROJETO E CONSEQUENTEMENTE, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, PARA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelRECOMPÕE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DE ACORDO COM I.N.T.C. DE N° 02/89.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DE N°s 01 DE JANEIRO DE 1989 E 04 DE 30 DE AGOSTO DE 1989, QUE FIXOU E RECOMPOZ, REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADOR ES, E, FIXA NOS TERMOS DA INST. NORMATIVA DO TC DE 02/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 6° DA I.N.T.C DO ESTADO DE MINAS GERAIS, N° 02/89. OBSERVANDO O PERÍODO DE 12 DE JUNHO DE 1989 A DEZEM...
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