PORTARIA N° 005 - 24 DE ABRIL DE 1990.
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Legislação Municipal
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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A CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA O PRIMEIRO TURNO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
A CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA O PRIMEIRO TURNO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelLei Orgânica municipal de São João do Paraíso.
Lei Orgânica municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A RECEBER VALOR RELATIVO A REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
AUTORIZA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG A RECEBER VALOR RELATIVO A REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A RESOLUÇÃO DE N° 17 DE 16 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A RESOLUÇÃO DE N° 17 DE 16 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. ALFREDO ALVES DA ROCHA, A PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. ALFREDO ALVES DA ROCHA, A PEDIR VERBA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERCINO BISPO CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERCINO BISPO CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Arquivo disponívelPORTARIA N° 003 - 02 DE FEVEREIRO DE 1990.
PORTARIA N° 003 - 02 DE FEVEREIRO DE 1990.
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