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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE FONOUDIÓLOGO.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - REFIS/2025.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008,37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014,90/2015,158/2017,214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2...
Arquivo disponívelPARTE II - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Arquivo disponívelPARTE I - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Arquivo disponívelNOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO.
Arquivo disponívelNOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
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