Declara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Leis Ordinarias
Altera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.
Altera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.
Arquivo disponívelDá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.
Dá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.
Arquivo disponívelDispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.
Arquivo disponívelAutoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano- IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.
Arquivo disponívelAutorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.
Autorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.
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