Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

Nº 164/2018 Leis Ordinarias 20/03/2018 Outros Em vigor

Resumo

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o SUS efetuarem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas acamadas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_nº164_de_20_de_mar_de_2018.pdf