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Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

Alteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out de 1995 e suas alteraçõe

Nº 116/2016 Leis Ordinarias 29/12/2016 Outros Em vigor

Resumo

Alteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out de 1995 e suas alterações posteriores; lei municipal nº37 de 08 de dez de 2008.