Legislação

NORMA

Nº 207/2018 Leis Ordinarias 03/12/2018 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotament

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abasteciment...

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Nº 206/2018 Leis Ordinarias 09/11/2018 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.

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Nº 205/2018 Leis Ordinarias 09/11/2018 Outros Em vigor

Dispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.

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Nº 204/2018 Leis Ordinarias 08/11/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.

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Nº 197/2018 Leis Ordinarias 10/10/2018 Outros Em vigor

Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.

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Nº 194/2018 Leis Ordinarias 03/09/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veiculos em blitiz, apreensão de veículos em Blitiz, em ração de não pagamento de IPVA no âmbito do município de São João do Paraíso.

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Nº 199/2018 Leis Ordinarias 31/08/2018 Outros Em vigor

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018.

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Nº 196/2018 Leis Ordinarias 10/08/2018 Outros Em vigor

Institui zona especial de interesse social, conforme especifica.

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Nº 183/2018 Leis Ordinarias 07/07/2018 Outros Em vigor

Institui e inclui no calendário municipal o "Dia municipal do gari''.

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Nº 191/2018 Leis Ordinarias 28/06/2018 Outros Em vigor

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

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Leis Ordinarias

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotament

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.

Dispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.

Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veiculos em blitiz, apreensão de veículos em Blitiz, em ração de não pagamento de IPVA no âmbito do município de São João do Paraíso.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018.

Institui zona especial de interesse social, conforme especifica.

Institui e inclui no calendário municipal o "Dia municipal do gari''.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019.