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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Autoriza o poder legislativo a contribuir mensalmente com a associação brasileira de ouvidores/ AMBUDSMAN, seção Minas Gerais- ABO.
Arquivo disponívelDispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.
Arquivo disponívelAprova loteamento denominado conjunto habitacional nova esperança.
Arquivo disponívelDispõe sobre a doação de imóvel à companhia de habitação do estado de Minas Gerais- COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica.
Arquivo disponívelInstitui o código sanitário do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelCria o fundo municipal de turismo .
Arquivo disponívelAutoriza a adesão do município de São João do Paraíso à associação dos municípios do circuito turístico da cachaça.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade publica a associação comunitária da comunidade rural de Vereda da Roça.
Arquivo disponívelAltera art. primeiro lei municipal nº143 de 31 de out de 2017.
Arquivo disponívelDá prioridade de atendimento ás pessoas portadoras de deficiência física, idosos, gestante, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, portadoras de autismo no município.
Arquivo disponível