Fica extinto o cargo de "Contínuo" criado pela lei complementar municipal nº36, de 29 de dez de 2008.
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LEIS COMPLEMENTARES Nº 525, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
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Altera a Lei complementar municipal nº158/2017, alterada pela lei complementar municipal nº214/2019, para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Altera a Lei complementar municipal nº158/2017, alterada pela lei complementar municipal nº214/2019, para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Arquivo disponívelModifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.
Modifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento base dos cargos que menc
Modifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento...
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Arquivo disponívelInstitui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Institui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração da lei complementar nº90 de 08 de out de 2015.
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº90 de 08 de out de 2015.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação mãe auxiliadora renascer.
Declara de utilidade pública a associação mãe auxiliadora renascer.
Arquivo disponívelAltera o CAPUT do art.231 e inclui o artigo 231-A na lei complementar nº208, de 28 de dez de 2018- Código tributário municipal, e dá outras providências.
Altera o CAPUT do art.231 e inclui o artigo 231-A na lei complementar nº208, de 28 de dez de 2018- Código tributário municipal, e dá outras providências.
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