Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

Modifica anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de agosto de 2007.

Nº 54/2014 Leis Complementares 10/02/2014 Outros Em vigor

Resumo

Modifica anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de agosto de 2007.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_complementar_nº54_de_10_de_fev_de_20141.pdf