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NORMA
Publicação mais recente

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

Nº 168/2025 Resolocoes 27/08/2025 Em vigor

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.

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282 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº 23/2011 Resolocoes 11/05/2021 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 131/2016 Resolocoes 15/12/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.

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NORMA
Nº 132/2016 Resolocoes 15/12/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E OUTRAS HONRARIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E OUTRAS HONRARIAS.

Arquivo disponível
NORMA
Nº 130/2016 Resolocoes 08/12/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS.

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NORMA
Nº 128/2016 Resolocoes 07/12/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

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NORMA
Nº 129/2016 Resolocoes 07/12/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

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NORMA
Nº 129/2016 Resolocoes 07/12/2016 Outros Em vigor

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

PROJ. RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

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NORMA
Nº 128/2016 Resolocoes 07/12/2016 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 230 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 230 DA RESOLUÇÃO 121 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

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NORMA
Nº 121/2016 Resolocoes 24/11/2016 Outros Em vigor

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 121/2016 Resolocoes 24/11/2016 Outros Em vigor

PARTE II - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARTE II - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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