Declara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos bois.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Leis Ordinarias
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.
Arquivo disponívelCria fundo municipal de Habitação.
Cria fundo municipal de Habitação.
Arquivo disponívelCRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Arquivo disponívelAutoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.
Arquivo disponívelAprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.
Aprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.
Arquivo disponívelAutoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza abertura do loteamento denominado Morada do Sol na zona urbana desta cidade.
Autoriza abertura do loteamento denominado Morada do Sol na zona urbana desta cidade.
Arquivo disponívelDispõe sobre retificação da lei nº1164 de 10 de abril de 1997.
Dispõe sobre retificação da lei nº1164 de 10 de abril de 1997.
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