Aprova planilha de loteamento na área urbana do município de SJP.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Arquivo disponívelCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Arquivo disponívelCria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
Cria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
Arquivo disponívelEstabelece a proteção do patrimônio cultural de SJP atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal do patrimônio de SJP.
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de SJP atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal do patrimônio de SJP.
Arquivo disponívelCria cargos.
Cria cargos.
Arquivo disponívelAutoriza o município de SJP, através do prefeito a realizar contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da constituição federal e art 40 da lei 1135, de 20 de nov de 1995.
Autoriza o município de SJP, através do prefeito a realizar contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da constituição federal e art 40 da lei 1135, de 2...
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP para o exercício de 2000.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP para o exercício de 2000.
Arquivo disponívelAmplia a área do perimetro urbano da sede do município, determina limites.
Amplia a área do perimetro urbano da sede do município, determina limites.
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