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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Concede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção à fundação de SJP.
Arquivo disponívelEMENDA ADITIVA Nº01/2009 À LEI N° 1253 DE 08 DE JANEIRO DE 2001.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de...
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE...
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DE UM LOTE URBANO NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, AO INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA SÃO FRANCISCO.
Arquivo disponívelAUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP.
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