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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECÍFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.
Arquivo disponívelCRIA FUNÇÕES E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
Arquivo disponívelModifica a lei nº1249 de 31 de ago de 2000 que cria o conselho de alimentação escolar.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública o conselho municipal das associações comunitárias de SJP.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação de programa de apoio financeiro à associação escola familia agricola do alto Rio pardo mantenedora da escola agrícola nova esperança.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação da pastoral familiar de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelCria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio.
Arquivo disponívelAutoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP.
Arquivo disponívelTorna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de professor da rede municipal de ensino.
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