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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Arquivo disponívelAutoriza a doação de lote de terreno ao estado de minas gerais.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionai...
Arquivo disponívelRegulamenta a participação do município de São João do paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal n º11.107de 05 de abr de 2005.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Arquivo disponívelDispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponível